DATA: 13 de janeiro
de 2015
DIRIGIDA: AOS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONSIDERANDO as
Deliberações 469, 514 e 545 de 2014 da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; e
CONSIDERANDO a Carta
Aberta aprovada pelo Conselho da Cidade aprovada em 15 de dezembro de 2014,
DETERMINO:
1. Os órgãos,
entidades e equipamentos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município
de São Paulo deverão reduzir, individualmente, seu consumo de água em pelo menos
20% (vinte por cento) em relação à média de consumo do período de
fevereiro/2013 a janeiro/2014.
1.1. Ficam excluídos
dessa determinação:
a) as unidades e
equipamentos públicos municipais com consumo mensal de água menor ou igual a 10
m³; e
b) as unidades e
equipamentos públicos municipais de saúde voltados ao atendimento do público.
2. Os gestores de
todos os órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo deverão
vistoriar seus equipamentos para identificação de eventuais vazamentos ou
oportunidades de redução de consumo de água, promovendo os ajustes e reparos
necessários.
2.1. Os reparos que
possam resultar na redução do consumo de água deverão ter prioridade no
planejamento e na alocação dos recursos orçamentários administrativos das
unidades, ressalvadas as destinações obrigatórias e aquelas necessárias à
garantia da integridade do equipamento e à segurança dos servidores e usuários.
2.2. A Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB disponibilizará equipe de apoio e
orientação aos gestores dos órgãos e entidades.
2.3. As Secretarias
Municipais poderão solicitar vistoria por equipes da SIURB nos equipamentos que
demonstrem consumo acima do esperado para sua natureza e em comparação à média da
respectiva rede.
3. Fica vedado em
todos os órgãos, entidades e equipamentos municipais a lavagem de calçadas e
áreas externas não destinadas a atividades-fim com água da rede pública de
abastecimento, salvo se a lavagem for realizada com água de reuso.
4. Os órgãos e
entidades da Prefeitura poderão suspender a exigência de obrigações contratuais
que envolvam o consumo de água por parte de seus prestadores de serviços, desde
que não impactem significativamente na qualidade do serviço contratado.
5. Publique-se e
cumpra-se.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
