Crianças a partir dos 4
anos são obrigadas a frequentar 60% das aulas
A partir deste ano, os
sistemas de ensino deverão exigir a presença mínima de 60% das crianças na
pré-escola.
O ano de 2014 traz
novidades para a educação nacional. A partir deste ano, passa a valer a nova
medida que obriga que alunos de 4 e 5 anos estejam matriculados e tenham ao
menos 60% de presença na pré-escola.
Sancionada pela
presidente Dilma Rousseff em abril do ano passado, as alterações feitas na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (por meio da Lei nº 12.796) definem
que a carga mínima anual seja de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200
dias de trabalho educacional no ano letivo. Até então, esse controle era
restrito aos ensinos fundamental e médio, cuja frequência mínima obrigatória é
de 75%.
O controle de faltas
deverá ser feito pela própria escola e a criança não será reprovada em caso de
desrespeito à lei. Entretanto, os casos graves de faltas poderão ser
encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público.
A medida é importante e
vai ao encontro de pesquisas que comprovam a influência positiva da pré-escola
no desenvolvimento infantil. O objetivo do Estado é que até 2016, todos os
alunos, de 4 a 17 anos, estejam matriculados na rede regular de ensino.
http://mdemulher.abril.com.br/familia/reportagem/educacao/criancas-partir-4-anos-passam-ser-obrigadas-frequentar-mais-60-aulas-772268.shtml
